sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Jânio Quadros: Ex-prefeito é condenado por mau uso de verba da educação


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Hermes Bonfim Cheles Nascimento, de Jânio Quadros, no centro-sul baiano, e outros dois ex-membros da comissão de licitação do município por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gestor fez mau uso de recursos da educação, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 1999. À época, Nascimento teria firmado convênio com o FNDE para apoiar o Programa de Garantia da Renda Mínima. Segundo as investigações, ao invés de repassar os recursos às famílias cadastradas no programa, o ex-gestor comprou e supostamente entregou alimentos aos beneficiários, o que caracteriza um desvio na finalidade do convênio. Além disso, são levantadas outras ações ilícitas em processos de pagamentos e procedimento licitatório. A Justiça condenou Nascimento à perda de função pública que estiver exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por seis por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (BN)

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