A lojas Real Calçados, em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus (cidade 108 e 180 km distante de Salvador respectivamente) vai poder sortear o Camaro amarelo, cuja promoção havia sido proibida. Na última sexta-feira, 14, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu a campanha promocional para os clientes do estabelecimento. A premiação foi liberada após a loja apresentar sua defesa junto à Caixa Econômica Federal e regularizar a documentação que estava pendente. O sorteio ocorrerá normalmente no dia 13 de julho.
De acordo com o advogado Rogério de Araújo Melo, há uma lei que regulamenta todos os sorteios de abrangência nacional e determina que qualquer sorteio seja previamente autorizado pela Caixa ou pelo Ministério da Fazenda. Como a campanha da Real Calçados tem abrangência estadual, o sorteio teria que ser comunicado aos órgãos. A campanha engloba as cidades de São Sebastião do Passé, Mata de São João e Camaçari (na Região Metropolitana de Salvador), além de Cachoeira - a 110 km da capital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário