Lei da Ficha Limpa é aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia

Após quase 11 horas consecutivas de sessões plenárias e quase três horas de interrupções para que os deputados buscassem o entendimento, a Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira (27/6), por unanimidade a chamada PEC da Ficha Limpa (que prevê a inelegibilidade de agente público que responder a processos judiciais) e a PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Outras seis proposições foram aprovadas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a autorização de empréstimo de US$2,1 bilhões, durante a verdadeira maratona iniciada às 9h. A pauta de votação foi zerada antes do recesso que começa na próxima segunda-feira (1/6), graças ao acordo assinado entre os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR), garantindo a dispensa de formalidade regimental necessária para a apreciação das matérias. “A conhecida Lei da Ficha Limpa, ainda que objeto de intensas polêmicas jurídicas, contribuiu de modo efetivo ao aperfeiçoamento da democracia política no Brasil, à medida que exclui dos processos eleitorais pessoas objeto de condenação criminal em sentença proferida por órgão colegiado”, explicou Elmar Nascimento, autor da PEC que recebeu a subscrição de 38 parlamentares.