A partir deste sábado, os motoboys que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A resolução, válida para todo o País, gerou protestos entre os motoboys. Nessa sexta-feira, manifestações bloquearam a Marginal Pinheiros, em São Paulo, e paralisaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP), no território paulista trabalham atualmente 500 mil motoboys - apenas a capital concentra de 200 mil a 220 mil. Destes, somente 7% (cerca de 15 mil) estão regulamentados desde que a lei foi sancionada. O baixo índice de adesão às medidas de segurança preocupa o sindicato, pois significa que o restante não poderá trabalhar em condições regulares a partir deste sábado. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. Agora, o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. Farão a fiscalização tanto a Polícia Militar quanto agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes.
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