STJ decide que ações sobre queda da Portuguesa serão julgadas no RJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti determinou que as ações judiciais que questionam o rebaixamento da Portuguesa para a série B e a perda de pontos do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 devem ser analisadas pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A decisão divulgada nesta terça-feira (18) é liminar (provisória), e o caso ainda será reavaliado pela Segunda Seção do STJ em data ainda não definida. A liminar foi concedida pelo ministro do STJ após pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que argumentou que há vários processos tramitando em tribunais diferentes que questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em dezembro do ano passado, o tribunal desportivo condenou a Portuguesa a perder quatro pontos por ter escalado, na última rodada da competição, um jogador que estava suspenso. Com isso, a Lusa foi rebaixada para a Série B, o que, consequentemente, salvou o Fluminense de deixar a Série A. Além disso, o STJD também decidiu tirar quatro pontos do Flamengo por escalação irregular de um jogador.