segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Novo salário mínimo deverá ser fixado em R$ 677


O valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677, segundo estimativas da área econômica do governo. A presidente Dilma Rousseff assinará o decreto fixando o novo mínimo até o dia 31. O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.
Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.
O valor que deve valer para 2013 é R$ 6,05 acima da proposta original de R$ 670,95. O impacto desta diferença nas contas públicas deverá ser de R$ 2,1 bilhões, já que o custo de cada R$ 1 de aumento do mínimo é de cerca de R$ 300 milhões nas contas, segundo a equipe econômica. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa que o então mínimo de R$ 670,95 em 2013 teria um impacto nas contas públicas do INSS de R$ 15,1 bilhões. Já as despesas da Previdência chegariam a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões.

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