quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Eleitor faltoso a três pleitos tem até 25 de abril para regularizar o título
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado. Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio. Para regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.
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