O texto que tornará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mais rigoroso para motoristas alcoolizados deve ser votado em abril, segundo disse, nesta sexta-feira (30), Edinho Araújo (PMDB-SP), o relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê teor zero de álcool para os condutores. De acordo com informações do G1, a proposta torna mais rígidos dois dispositivos da legislação, que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta-feira (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal.
Na versão aprovada em novembro do ano passado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, consta "tolerância zero" – atualmente ela está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Hoje, a legislação permite teor de até seis decigramas de álcool por litro de sangue, por isso a necessidade de exame ou do bafômetro para a comprovação de quantidade superior. "A quantidade em si não está em discussão. Só estamos avaliando novos meios de produzir provas para incriminar condutores embriagados", explicou o relator. Edinho Araújo disse que pretende acrescentar ao relatório "outros mecanismos" como provas de embriaguez em âmbito penal como filmagens e relatos de testemunhas.
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