quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Com direitos políticos suspensos, 19 mil baianos não podem participar da vida pública do país

Aproximadamente 19 mil baianos estão com os direitos políticos suspensos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em todo o país, são mais de 800 mil brasileiros, segundo pesquisa deita no início deste mês. De acordo com o órgão, com os direitos políticos cassados, o eleitor não pode atuar na vida pública do país, fazer alistamento eleitoral, se filiar a partido político ou exercer cargo público. O cidadão também fica proibido de votar ou ser votado, além de se associar a sindicatos. Na Bahia, a maior parte dos eleitores tiveram os direitos políticos suspensos por condenação criminal ou interdição por incapacidade civil, por exemplo, por enfermidade ou deficiência mental. Para retomar os direitos, o eleitor deve ir à Zona Eleitoral de sua inscrição, com um documento expedido pelo órgão com o qual estava pendente, comprovando o fim da restrição. No caso de condenação criminal transitada em julgado, é necessário apresentar documentação que comprove, por exemplo, o cumprimento da pena.

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