Saubara: Justiça Federal determina retirada de barracas de praia; Barraqueiros irão recorrer da decisão

• Em sentença publicada a Justiça Federal acolheu ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e da Advocacia Geral da União (AGU) e determinou que o município de Saubara, a 96 km de Salvador, no recôncavo baiano, promova, de forma planejada, a retirada de todas as barracas de praia irregulares. As barracas atingidas pela medida são as edificadas com estruturas fixas de concreto ou alvenaria, construídas em áreas irregulares na orla marítima do município, ao longo da faixa de areia da praia e terrenos de marinha. De acordo com a ação, ajuizada pelo MPF e a AGU, nos últimos 20 anos, o município permitiu a instalação de barracas irregulares em área da União, sem licença ambiental do órgão competente, e cobrou taxas pelo uso desses equipamentos. A Justiça também anulou alvarás, autorizações e licenças que permitam ou venha a permitir a instalação, construção, reconstrução, reforma e funcionamento dessas barracas em Saubara. O município foi condenado também a adotar ações para recuperar o meio ambiente prejudicado pela construção e funcionamento desses estabelecimentos.Para informar a população sobre a natureza pública das praias, seu uso e destinação, o Judiciário determinou também que o município afixe placas na orla da cidade com esse conteúdo. Os proprietários em contato com o Voz da Bahia alegam que vão recorrer a instancia superior da Justiça, para que seus estabelecimentos continuem. Segundo os  barraqueiros, eles pagam todos  tributos impostos pelo município e  mesmo com a decisão, eles afirmam que não será fácil  retira-los do local.  ”Tantas coisas prejudicam o meio-ambiente, eles procurando encontrar problemas em nossas barracas. Mantemos tudo limpo, utilizamos recipientes para deposito de lixo, temos um controle total em relação a não poluir o local, pois como vamos estragar e acabar com aquilo que nos dá o sustento? relatou um dos barraqueiros, que admite que vá se reunir com a classe e contratar um advogado para a causa. Isso estava se desenrolando desde 2010, agora que saiu a sentença deles, vamos correr atrás da nossa defesa." destaca.