A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que proíbe que torcedores sofram penalidades impostas a clubes de futebol ou confederações esportivas por atos que não tenham participado. Na prática, a medida votada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com as partidas disputadas com portões fechados - quando as equipes são obrigadas a realizar jogos sob o seu mando de campo com as arquibancadas vazias, como parte de uma punição. A proposta não precisa passar pelo Plenário da Câmara, mas deverá ser analisada ainda pelo Senado Federal para virar lei. O texto inclui um artigo no Estatuto do Torcedor que coloca como direito do torcedor “não sofrer efeitos reflexos da individualização de penalidades aplicadas às entidades (esportivas) para as infrações de que não tenha participado”. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) após um episódio envolvendo o Corinthians na Libertadores do ano passado. Depois da morte do jovem boliviano Kevin Espada, atingido por um sinalizador durante jogo entre Corinthians e San José na Bolívia, a Conmebol determinou que a equipe brasileira atuasse com os portões fechados em uma partida da competição. À época, 12 torcedores corintianos chegaram a ser presos ainda no estádio em Oruro, sob acusação de participação ou cumplicidade no homicídio.
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