Ex-prefeito de Santa Brígida terá que pagar R$ 250 mil por desvio de recursos federais

O ex-prefeito de Santa Brígida, Francisco José da França, foi condenado pela Justiça Federal por apropriação indevida de aproximadamente R$ 111,2 mil de recursos federais, destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no final do seu mandato, em 2004. O ex-gestor deverá pagar mais de R$ 250 mil pelo dano material causado à União. França ainda foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto e poderá ter a pena substituída por duas penas restritivas de direitos, a exemplo da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme estabelecido no art. 44, § 2º, do Código Penal. Segundo a denúncia proposta pelo MPF em abril de 2011, o então prefeito, nos dois últimos dias do seu mandato, realizou saques, “na boca do caixa”, da conta destinada ao Peti, afirmando ter utilizado o dinheiro para pagar aos beneficiários do programa. O repasse das verbas teria sido feito na primeira quinzena de 2005, época em que França já não era mais prefeito do município. No entanto, a realização desses pagamentos nunca foi comprovada.