O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministério da Justiça. Das 97 propostas, oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo.
Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF)reconheceu a união estável entre homossexuais. Os dados do levantamento foram divulgados pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (16) durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece até domingo (18) em Brasília.
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