Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (15) três resoluções que visam a "aumentar a transparência" das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio, informou o Banco Central. Uma delas determina que os bancos terão que oferecer três novos pacotes padronizados de serviços, além do já existente hoje, para que os clientes possam comparar as tarifas com mais facilidade. "As medidas buscam facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas referidas contratações, reduzir a assimetria de informações e ampliar a comparação entre fornecedores", acrescentou a autoridade monetária.
As medidas anunciadas, entretanto, se direcionam mais para os contratos financeiros de crédito, uma vez que já estava em vigor há alguns anos. O CMN estabeleceu nesta sexta-feira, por exemplo, que os bancos informem o valor do Custo Efetivo Total (CET), que já é obrigatório desde 2007, agora nos contratos bancários. O CET envolve juros, tarifas e tributos. Além disso, as instituições também deverão informar aos clientes bancários os percentuais de cada componente do fluxo da operação em relação ao valor total, além do valor em reais. Nas operações cambiais, deverá ser informado o chamado Valor Efetivo Total (VET) antes da contratação da operação. A obrigatoriedade de informar o VET, porém, já vigora desde 2011.
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