Um contingente de aproximadamente 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do Trabalho receberão de uma só vez R$ 82 milhões de auxílio-alimentação referentes a um período longe, desde 2004, quando o pagamento do benefício foi suspenso. Não há previsão orçamentária para tal gasto, mas os membros do Judiciário pressionam pelo recebimento do que avaliam como um direito constitucional, atualmente ainda concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública. Os juízes negam que o auxílio seja um privilégio. Suspenso há sete anos por determinação da cúpula do próprio Judiciário federal, o bônus foi devolvido à classe em junho de 2001 depois da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fruto de pressão das entidades de magistrados.
Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução defende que “a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado”. Desde então, o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 710 mensais voltou a ser feito. Resta o valor acumulado de R$ 82 milhões, relativos aos sete anos somados. Informações da Agência Estado.
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